Modelo Contrato Especifico Plataforma de Captação Online

ANEXO AO CONTRATO MASTER DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICO DO SOFTWARE PLATAFORMA DE CAPTAÇÃO ONLINE

TRACKMOB SOLUÇÕES DIGITAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.240.580/0001-12, com sede na Av. Bernardino de Campos nº185, sobreloja, bairro Paraíso, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04004-050, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante designada simplesmente “TRACKMOB”; e 

${RAZAO_SOCIAL}, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ${CNPJ}, com sede na Rua ${NOME_RUA} nº. ${NUMERO_RUA}, bairro ${BAIRRO}, CEP ${CEP}, na Cidade de ${CIDADE}, Estado de ${ESTADO}, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominado “CLIENTE”;

Em conjunto denominados “Partes” e, isoladamente, “Parte”;

CONSIDERANDO QUE:

  1. O presente Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma de Captação Online complementa o Contrato de Prestação de Serviços Master constante no site da TRACKMOB (“Contrato Master”); e
  2. Os termos iniciados em letra maiúscula que não estejam definidos neste Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma de Captação Online terão o significado disposto no Contrato Master;

RESOLVEM as Partes, de comum acordo, celebrar o presente “Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma de Captação Online”, doravante designado “Contrato Específico”, nos termos da legislação cabível, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

  1. Software Plataforma de Captação Online
  1. O software Plataforma de Captação Online, doravante designado “Plataforma Online”, consiste em um software de propriedade da TRACKMOB acessado por meio de um navegador de internet, cuja finalidade é a criação, armazenamento e disponibilização de uma ou mais páginas de doação customizadas pelo próprio CLIENTE, conforme parâmetros disponibilizados pela TRACKMOB, para captura de dados de doação em ambiente eletrônico, assim como para a integração com sistemas de banco de dados e o conseguinte armazenamento e processamento das informações inseridas no Plataforma Online. 
  1. Na hipótese de alteração da disponibilização do Plataforma Online conforme mencionado no item 1.1. acima, a TRACKMOB informará o CLIENTE acerca dos novos meios de disponibilização mediante o correio eletrônico informado na Proposta.
  1. Preço
  1. Pelo uso do Plataforma Online, o CLIENTE pagará à TRACKMOB os valores ajustados na Proposta e/ou na Contratação Adicional (“Valores”), e de acordo com as condições de pagamento dispostas no Contrato Master, que consistem em um montante fixo mensal, referente à Licença do Plataforma Online, conforme o plano escolhido pelo CLIENTE e disposto na Proposta (“modelo pré-pago”). 
  1. Na hipótese de haver um reajuste dos preços praticados por fornecedores da TRACKMOB, esta poderá, a qualquer tempo, repassar este aumento ao CLIENTE mediante simples e prévia comunicação, mantendo-se assim o equilíbrio econômico-financeiro entre as Partes. 
  1. Ativação do Software Plataforma Online
  1. O processo de ativação do Plataforma Online, iniciado mediante a assinatura deste Contrato Específico e da confirmação do primeiro pagamento pelo CLIENTE, contempla a criação, homologação e teste dos ambientes de uso configurados para o CLIENTE. 
  1. Finalizada a ativação, conforme o item acima, será enviado um e-mail com login, senha e link de acesso do CLIENTE, o que marca o início do ciclo de faturamento do CLIENTE.  
  1. Funcionamento do Software Plataforma Online
  1. O CLIENTE deverá acessar seu ambiente de uso do Plataforma Online por meio de seu login(s)e senha(s) enviados pela TRACKMOB. 
  1. Em seu ambiente de uso, o CLIENTE você poderá configurar um ou mais formulários de doação, alterando cores de fundos e de botões, textos exibidos, valores de doação, imagens exibidas, quantidade de etapas e demais configurações pertinentes à página de doação criada e à validação da TRACKMOB.
  1. Após configurar a página, esta deverá ser divulgada na internet pelo CLIENTE com finalidade de capturar leads e doações.
  1. Pré-requisitos técnicos do Software Plataforma Online
  1. Para a utilização e funcionamento adequado do Plataforma Online, são pré-requisitos indispensáveis:
  1. a integração da Plataforma Online com um serviço de banco de dados, responsável pelo armazenamento e acesso aos dados coletados;
  2. a utilização de qualquer dispositivo com sistema operacional em sua versão mais recente; e
  3. acesso à internet banda larga, sendo recomendado o uso da última versão do browser Google Chrome.
  1. O CLIENTE é o único responsável pela escolha e manutenção de sua rede de internet e pela integração da Plataforma Online com um serviço de banco de dados, caso tal serviço não seja prestado pela TRACKMOB. 
  1. Para a utilização e funcionamento adequado do Plataforma Online, é recomendada a aquisição do certificado SSL. Assim que adquirido, o CLIENTE deverá encaminhar a chave de segurança do certificado para o correio eletrônico help@trackmob.com.br, os quais serão posteriormente atualizados no ambiente de uso do CLIENTE pela TRACKMOB. 
  1. Para efeito do item acima, a chave de segurança do certificado SSL consiste em um arquivo eletrônico gerado pelo site do fornecedor destes certificados no momento da compra.
  1. Responsabilidades em relação ao do Software Plataforma Online
  1. Além do disposto no Contrato Master, o CLIENTE é o único responsável por:
  1. Controlar os níveis de acesso de cada usuário do Plataforma Online, bem como controlar a utilização por parte destes usuários;
  2. Controlar a disponibilização dos dados pessoais de seus doadores e dos demais dados inseridos no Plataforma Online, inclusive a veracidade delas; 
  3. Todo o conteúdo inserido no Plataforma Online, incluindo imagens e textos;
  4. Averiguar e garantir a devida integração e sincronização do Plataforma Online com o serviço de banco de dados utilizado pelo CLIENTE;
  5. Indisponibilidade do serviço de banco de dados utilizado pelo CLIENTE, quando este não for de titularidade da TRACKMOB.
  1. Disposições Gerais
  1. Em caso de conflito entre os termos deste Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma Online e o Contrato Master, os termos deste Contrato Específico deverão prevalecer no que diz respeito ao Plataforma Online.
  1. O CLIENTE declara ter lido e dado o aceite no Contrato Master e na Proposta, estando ciente de suas responsabilidades e restrições pelo uso do Plataforma Online, bem como da limitação de responsabilidade da TRACKMOB. 

E por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Contrato Específico em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

São Paulo, ____ de _________________ de 201____

TRACKMOB

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Nome: Nome: 

CLIENTE 

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Nome e Cargo: 

CPF/MF: 

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF/MF: CPF/MF:

Link:

https://docs.google.com/document/d/1EW25MzXZ9H7X2dgtLdzQ17ZPigGDZgsb/edit