ANEXO AO CONTRATO MASTER DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICO DO SOFTWARE PLATAFORMA DE CAPTAÇÃO ONLINE
TRACKMOB SOLUÇÕES DIGITAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.240.580/0001-12, com sede na Av. Bernardino de Campos nº185, sobreloja, bairro Paraíso, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04004-050, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante designada simplesmente “TRACKMOB”; e
${RAZAO_SOCIAL}, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ${CNPJ}, com sede na Rua ${NOME_RUA} nº. ${NUMERO_RUA}, bairro ${BAIRRO}, CEP ${CEP}, na Cidade de ${CIDADE}, Estado de ${ESTADO}, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominado “CLIENTE”;
Em conjunto denominados “Partes” e, isoladamente, “Parte”;
CONSIDERANDO QUE:
- O presente Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma de Captação Online complementa o Contrato de Prestação de Serviços Master constante no site da TRACKMOB (“Contrato Master”); e
- Os termos iniciados em letra maiúscula que não estejam definidos neste Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma de Captação Online terão o significado disposto no Contrato Master;
RESOLVEM as Partes, de comum acordo, celebrar o presente “Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma de Captação Online”, doravante designado “Contrato Específico”, nos termos da legislação cabível, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
- Software Plataforma de Captação Online
- O software Plataforma de Captação Online, doravante designado “Plataforma Online”, consiste em um software de propriedade da TRACKMOB acessado por meio de um navegador de internet, cuja finalidade é a criação, armazenamento e disponibilização de uma ou mais páginas de doação customizadas pelo próprio CLIENTE, conforme parâmetros disponibilizados pela TRACKMOB, para captura de dados de doação em ambiente eletrônico, assim como para a integração com sistemas de banco de dados e o conseguinte armazenamento e processamento das informações inseridas no Plataforma Online.
- Na hipótese de alteração da disponibilização do Plataforma Online conforme mencionado no item 1.1. acima, a TRACKMOB informará o CLIENTE acerca dos novos meios de disponibilização mediante o correio eletrônico informado na Proposta.
- Preço
- Pelo uso do Plataforma Online, o CLIENTE pagará à TRACKMOB os valores ajustados na Proposta e/ou na Contratação Adicional (“Valores”), e de acordo com as condições de pagamento dispostas no Contrato Master, que consistem em um montante fixo mensal, referente à Licença do Plataforma Online, conforme o plano escolhido pelo CLIENTE e disposto na Proposta (“modelo pré-pago”).
- Na hipótese de haver um reajuste dos preços praticados por fornecedores da TRACKMOB, esta poderá, a qualquer tempo, repassar este aumento ao CLIENTE mediante simples e prévia comunicação, mantendo-se assim o equilíbrio econômico-financeiro entre as Partes.
- Ativação do Software Plataforma Online
- O processo de ativação do Plataforma Online, iniciado mediante a assinatura deste Contrato Específico e da confirmação do primeiro pagamento pelo CLIENTE, contempla a criação, homologação e teste dos ambientes de uso configurados para o CLIENTE.
- Finalizada a ativação, conforme o item acima, será enviado um e-mail com login, senha e link de acesso do CLIENTE, o que marca o início do ciclo de faturamento do CLIENTE.
- Funcionamento do Software Plataforma Online
- O CLIENTE deverá acessar seu ambiente de uso do Plataforma Online por meio de seu login(s)e senha(s) enviados pela TRACKMOB.
- Em seu ambiente de uso, o CLIENTE você poderá configurar um ou mais formulários de doação, alterando cores de fundos e de botões, textos exibidos, valores de doação, imagens exibidas, quantidade de etapas e demais configurações pertinentes à página de doação criada e à validação da TRACKMOB.
- Após configurar a página, esta deverá ser divulgada na internet pelo CLIENTE com finalidade de capturar leads e doações.
- Pré-requisitos técnicos do Software Plataforma Online
- Para a utilização e funcionamento adequado do Plataforma Online, são pré-requisitos indispensáveis:
- a integração da Plataforma Online com um serviço de banco de dados, responsável pelo armazenamento e acesso aos dados coletados;
- a utilização de qualquer dispositivo com sistema operacional em sua versão mais recente; e
- acesso à internet banda larga, sendo recomendado o uso da última versão do browser Google Chrome.
- O CLIENTE é o único responsável pela escolha e manutenção de sua rede de internet e pela integração da Plataforma Online com um serviço de banco de dados, caso tal serviço não seja prestado pela TRACKMOB.
- Para a utilização e funcionamento adequado do Plataforma Online, é recomendada a aquisição do certificado SSL. Assim que adquirido, o CLIENTE deverá encaminhar a chave de segurança do certificado para o correio eletrônico help@trackmob.com.br, os quais serão posteriormente atualizados no ambiente de uso do CLIENTE pela TRACKMOB.
- Para efeito do item acima, a chave de segurança do certificado SSL consiste em um arquivo eletrônico gerado pelo site do fornecedor destes certificados no momento da compra.
- Responsabilidades em relação ao do Software Plataforma Online
- Além do disposto no Contrato Master, o CLIENTE é o único responsável por:
- Controlar os níveis de acesso de cada usuário do Plataforma Online, bem como controlar a utilização por parte destes usuários;
- Controlar a disponibilização dos dados pessoais de seus doadores e dos demais dados inseridos no Plataforma Online, inclusive a veracidade delas;
- Todo o conteúdo inserido no Plataforma Online, incluindo imagens e textos;
- Averiguar e garantir a devida integração e sincronização do Plataforma Online com o serviço de banco de dados utilizado pelo CLIENTE;
- Indisponibilidade do serviço de banco de dados utilizado pelo CLIENTE, quando este não for de titularidade da TRACKMOB.
- Disposições Gerais
- Em caso de conflito entre os termos deste Contrato de Prestação de Serviços Específico do Software Plataforma Online e o Contrato Master, os termos deste Contrato Específico deverão prevalecer no que diz respeito ao Plataforma Online.
- O CLIENTE declara ter lido e dado o aceite no Contrato Master e na Proposta, estando ciente de suas responsabilidades e restrições pelo uso do Plataforma Online, bem como da limitação de responsabilidade da TRACKMOB.
E por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Contrato Específico em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Paulo, ____ de _________________ de 201____
TRACKMOB
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Nome: Nome:
CLIENTE
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Nome e Cargo:
CPF/MF:
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF/MF: CPF/MF:
Link:
https://docs.google.com/document/d/1EW25MzXZ9H7X2dgtLdzQ17ZPigGDZgsb/edit